O que é O Código de Beneficio Fiscal (cBenef) foi criado e desenvolvido pela administração pública com o intuito de fomentar o crescimento de algum setor, atividade econômica ou região em particular, oferecendo vantagens (incentivos fiscais). Assim, ao ser beneficiada por algum desses programas, surge a necessidade das empresas em informar na NF-e ou NFC-e qual o benefício adquirido. O cBenef é a tag que simboliza o campo do Código de Benefício Fiscal , onde deve ser informado o tipo de incentivo tributário que a empresa está recebendo. Essa implementação veio com o objetivo de complementar a NT 2019.001 versão 1.2 ., impactando emissões de NF-e (modelo 55) e NFCe (modelo 65) . Observação: vale ressaltar que cada UF (Unidade Federativa) possui orientações específicas para o preenchimento desse campo. O código cBenef é formado por uma sequência alfanumérica de 8 dígitos , devendo ser preenchido com a seguinte estrutura: Código com 8 dígitos = UF B C DDDD , sendo: UF = Unidade da Federação B = Finalidade C = Benefício DDDD = Sequência Numérica É importante destacar que os benefícios podem ser elencados em 5 diferentes dígitos , são eles: Imunidade ou não incidência - Dígito 0 A não incidência é a opção selecionada quando não há tributo previsto, já, quando a Constituição brasileira proíbe uma tributação, ocorre a chamada imunidade. Ambas utilizam o dígito 0. Isenção - Dígito 1 A isenção (1) é escolhida quando uma empresa está participando, por exemplo, de algum programa do governo que a desobriga de pagar impostos. Ou seja, o tributo existe, a empresa que é privilegiada por não ter de pagá-lo. Redução de base de cálculo - Dígito 2 Essa a alternativa (2) deve ser assinalada quando existe uma redução na carga tributária de determinada operação. Em outras palavras, a tributação existe, mas com alíquota reduzida. Diferimento - Dígito 3 Essa opção não tem a ver com o valor do tributo a ser pago, mas sim com o prazo do pagamento. Portanto, utilizará esse dígito (3) na hipótese de haver um benefício voltado para a dilatação/postergação do prazo de pagamento. Suspensão - Dígito 4 Essa é outra opção que não se relaciona com o valor do tributo. Este dígito (4) deve ser utilizado quando uma empresa tem o benefício de ter o pagamento de tributos suspenso por um determinado prazo. Tabela cBenef e os estados que devem utilizar o Código: Tabela cBenef x CST - Relacionada à Nota Técnica 2019.001 Distrito Federal https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/legislacao/visualizar-legislacao?txtNumero=1&txtAno=2021&txtTipo=734&txtParte=. Estado de Goiás https://www.economia.go.gov.br/files/Documentos_Fiscais/IN_1518_2022.doc Estado do Paraná https://sped.fazenda.pr.gov.br/NFe/Pagina/CODIGO-DE-BENEFICIO-FISCAL Estado do Rio Grande do Sul https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2933 Estado do Rio de Janeiro http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe Observação: os demais Estados não utilizam a tabela cBenef. Permissão necessária É necessário ter a permissão " 5.10 - Produtos " habilitada no perfil de acesso do módulo ADM. Como fazer 1. Pesquise na lupa por “ Produto “; 2. Selecione o produto que deseja configurar; 3. Na guia “ Nota Fiscal “, localize o campo " CBNEF " e preencha o campo " Código de Beneficio Fiscal "; 4. Para finalizar clique em “ Salvar alterações “. Saiba mais Para saber como trabalhar com NF-e, clique aqui . Para saber como trabalhar com NFS-e, clique aqui . Para saber como trabalhar com NFC-e, clique aqui .